Proteção de dados pessoais (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) separa quem decide sobre o tratamento dos dados (o controlador, art. 5º, VI) de quem trata os dados em nome dele (o operador, art. 5º, VII). Na Jornaly isso fica assim:

• Dados da sua conta (nome, e-mail, senha, plano, pagamentos): a Jornaly é a controladora.
• Dados de trabalhadores, candidatos, dependentes e clientes cadastrados por você ou pela sua empresa: quem cadastra é o controlador. A Jornaly é a operadora e trata esses dados só conforme as suas instruções e a lei (art. 39).

• Ter base legal para cada dado cadastrado (art. 7º). Para a maioria dos dados de empregados, a base é a execução do contrato de trabalho e o cumprimento de obrigações legais; para candidatos, a plataforma já colhe o aceite do termo de inscrição em cada vaga.
• Cadastrar só o necessário para a finalidade (art. 6º, III). Dados de saúde, como atestados e afastamentos, são sensíveis (art. 11): registre o mínimo, limite quem vê e não guarde o que a rotina não precisa.
• Informar os trabalhadores sobre o tratamento dos dados deles, em linguagem clara (art. 9º), e atender pedidos de acesso, correção e exclusão no prazo da lei (art. 18 e art. 19).
• Controlar os acessos: dar a cada pessoa só o papel e os módulos de que ela precisa, trocar senhas provisórias e retirar o acesso de quem sai da empresa.
• Manter a própria cópia dos dados (ver Backup e guarda dos dados) e guardar os documentos originais pelos prazos legais.
• Avisar a Jornaly imediatamente se suspeitar de acesso indevido à sua conta ou aos seus dados.

• Trata os dados só para fazer a plataforma funcionar, dar suporte e cumprir a lei. Não usa os dados do cliente para outra finalidade, não os vende e não os cruza com dados de outros clientes.
• Adota medidas de segurança técnicas e administrativas (art. 46): acesso por login e senha, separação por empresa, papel e módulo, conexão protegida, limite de tentativas, registro de alterações e cópia de segurança diária criptografada.
• Usa prestadores (hospedagem, banco de dados, pagamentos, e-mail) listados na Política de privacidade, exigindo deles proteção compatível com a LGPD.
• Acessa os dados do cliente só para suporte, manutenção ou por ordem legal, e registra esses acessos quando alteram algo.
• Avisa o cliente sem demora se houver incidente de segurança que atinja os dados dele, com as informações que tiver, para que o cliente decida sobre a comunicação aos titulares e à ANPD (art. 48). A Jornaly comunica a ANPD diretamente quando o incidente atinge dados de que ela é controladora.
• Ao fim do contrato, devolve os dados em formato aberto pelo botão Fazer backup e os exclui conforme o documento Exclusão definitiva dos dados.

Trabalhadores, candidatos e demais pessoas cadastradas podem pedir ao controlador a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a eliminação, a portabilidade e a informação sobre compartilhamentos (art. 18). A plataforma ajuda a atender: o cadastro completo de cada pessoa fica num lugar só, o candidato pode ter os dados apagados com um botão e o registro de alterações mostra o histórico.

Se um titular procurar a Jornaly sobre dados cadastrados por um cliente, a Jornaly encaminha o pedido ao cliente e ajuda a responder. Pedidos sobre dados de que a Jornaly é controladora vão para ana@jornaly.com.br.

Alguns prestadores podem guardar dados fora do Brasil (por exemplo, o banco de dados em nuvem e a cópia de segurança). A Jornaly escolhe prestadores com proteção compatível com a LGPD e com cláusulas contratuais de proteção de dados (art. 33, II e IX).

A encarregada pelo tratamento de dados pessoais (art. 41) é a responsável pela Jornaly e atende por ana@jornaly.com.br e pelo formulário de contato. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode ser acionada pelo site gov.br/anpd.